Termos de Serviço

Ao criar uma conta e utilizar a plataforma ScanBite, disponível em scanbite.app, confirmas que leste, compreendeste e aceitaste estes Termos de Serviço na íntegra.

Se não concordares com algum dos termos, não deves utilizar o serviço. A ScanBite, Lda. reserva-se o direito de atualizar estes termos com aviso prévio de 30 dias por email.

O ScanBite é uma plataforma de menus digitais que permite a restaurantes e estabelecimentos de restauração criar, gerir e partilhar ementas através de QR Codes. O serviço inclui:

• Criação e gestão de ementas digitais com categorias e pratos.
• Geração de QR Codes únicos por estabelecimento.
• Página pública de menu acessível sem autenticação.
• Analytics de visualizações e interações (planos pagos).
• Suporte multilingue por tradução automática (planos pagos).

Para utilizar o ScanBite é necessário criar uma conta com email e palavra-passe. És responsável por:

• Manter a confidencialidade das credenciais de acesso.
• Todas as atividades realizadas na tua conta.
• Notificar-nos imediatamente em caso de acesso não autorizado: hello@scanbite.app.
• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas durante o registo.

Cada conta corresponde a um estabelecimento. Se geres múltiplos espaços, necessitas de contas separadas.

O ScanBite oferece um plano gratuito (Free) e planos pagos (Pro e Business). Os planos pagos são cobrados mensalmente por adiantamento.

• Free: até 3 categorias e 20 pratos, sem custo.
• Pro: categorias e pratos ilimitados, analytics avançados.
• Business: todas as funcionalidades Pro, suporte prioritário.

Os pagamentos são processados pela Stripe. Ao subscriberes um plano pago, autorizas a cobrança recorrente no método de pagamento indicado.

As subscrições renovam automaticamente no início de cada período. Podes cancelar em qualquer altura a partir das Definições — o acesso mantém-se até ao fim do período já pago.

Dado que o serviço fica disponível imediatamente após o pagamento, não oferecemos reembolsos por períodos já pagos, exceto nos casos previstos na lei do consumidor aplicável.

Em caso de erros de faturação ou circunstâncias excecionais, analisa cada caso individualmente. Contacta-nos em hello@scanbite.app.

Comprometes-te a não utilizar o ScanBite para:

• Publicar conteúdo ilegal, enganoso, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.
• Tentar aceder a dados de outros utilizadores ou ao sistema de forma não autorizada.
• Enviar spam, realizar scraping automatizado ou sobrecarregar os servidores.
• Revender ou sublicenciar o acesso ao serviço sem autorização escrita.
• Qualquer atividade que viole a legislação portuguesa ou da União Europeia.

O incumprimento destas regras pode resultar na suspensão ou terminação imediata da conta.

O conteúdo que adicionas à plataforma (nomes de pratos, descrições, imagens) é da tua exclusiva propriedade. Ao carregá-lo, concedes à ScanBite uma licença limitada para o exibir na tua página pública de menu.

A plataforma ScanBite, incluindo o código, design, logótipos e marca, é propriedade exclusiva da ScanBite, Lda. e está protegida por direitos de autor.

Esforçamo-nos para manter o ScanBite disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podemos realizar manutenção programada com aviso prévio.

A ScanBite não se responsabiliza por perdas resultantes de indisponibilidade temporária do serviço.

Na máxima extensão permitida por lei, a responsabilidade total da ScanBite perante ti fica limitada ao valor pago pelos serviços nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

A ScanBite não é responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, incluindo perda de lucros ou dados.

Podes terminar a tua conta a qualquer momento a partir das Definições. Os dados são eliminados no prazo de 30 dias após a terminação.

A ScanBite pode suspender ou terminar contas que violem estes termos, com ou sem aviso prévio, dependendo da gravidade da infração.

Estes termos são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido à jurisdição dos tribunais portugueses, sem prejuízo dos direitos que a lei do consumidor te confere enquanto residente na União Europeia.